PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO

2017

Leonardo Quadros Matos

A presente monografia tem como finalidade identificar o prazo prescricional que deve ser utilizado para as pretensões decorrentes de acidente de trabalho, compreendido este em sentido amplo para os fins desta pesquisa. Também é objeto deste trabalho a definição do termo inicial de contagem do prazo prescricional das ações acidentárias, visto que é fundamental analisar a prescrição juntamente com o seu marco inicial, para melhor compreensão do tema, pois a prescrição nada mais é do que o lapso temporal fulminante da eficácia da pretensão. Para a elaboração deste trabalho científico foi utilizada a metodologia de pesquisa bibliográfica, analisando os diversos posicionamentos doutrinários e judiciais sobre o assunto, além da evolução da legislação pátria sobre o tema, a fim de que se possa compreender o atual panorama e as tendências do pensamento, para, ao final, buscar um entendimento razoável e coerente para o problema.