PRINCÍPIO DA ISONOMIA X AUTONOMIA DA VONTADE: UMA ABORDAGEM À LUZ DA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS CONTRATAÇÕES DE EMPREGADOS

2014 | Graduação

Gustavo Batista dos Reis

A presente monografia traz um estudo sobre o conflito entre o princípio da isonomia e o principio da autonomia da vontade no âmbito das contratações de empregados. O que se pretende saber, primeiramente, é se os direitos fundamentais tem eficácia no âmbito das relações privadas, isto para saber se a isonomia tem algum efeito nas contratações de empregados. Para tanto será feita a análise dos precedentes judiciais em nosso ordenamento jurídico de forma a ver como os nossos tribunais tem se comportado com relação a este tema. Uma vez feita essa análise, se for verificada esta eficácia precisará se analisar então qual principio deve prevalecer nestas situações em que um empregador quer contratar alguém para prestar algum tipo de serviço, se ele poderá fazer algum tipo de descriminação ou se deverá estar adstrito ao principio da igualdade e em qual medida. O objetivo deste presente trabalho é também analisar a possibilidade de este conflito ser resolvido no plano abstrato, de forma a não se ter a necessidade de, a cada caso concreto, se fazer uma análise completa. O que se pretende com isso é trazer uma segurança jurídica maior para que as pessoas que possam estar envolvidas nestas questões. Tal estudo se mostra bastante essencial e importante dado à forma que se deu a evolução do nosso país, pautada em um preconceito, que começou com motivos de cor e se alastrou a basicamente qualquer motivo que diferencie as pessoas. Por estes motivos este trabalho visa fazer essa analise do conflito da igualdade versus autonomia da vontade para ver qual deve prevalecer e em que proporções. Palavras-chave: direitos fundamentais; princípios; eficácia horizontal; isonomia; autonomia da vontade; solução de conflito