PRINCÍPIO DA ISONOMIA X AUTONOMIA DA VONTADE: UMA ABORDAGEM À LUZ DA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS CONTRATAÇÕES DE EMPREGADOS
2014 | Graduação
Gustavo Batista dos Reis
A presente monografia traz um estudo sobre o conflito entre o princípio da isonomia
e o principio da autonomia da vontade no âmbito das contratações de empregados.
O que se pretende saber, primeiramente, é se os direitos fundamentais tem eficácia
no âmbito das relações privadas, isto para saber se a isonomia tem algum efeito nas
contratações de empregados. Para tanto será feita a análise dos precedentes
judiciais em nosso ordenamento jurídico de forma a ver como os nossos tribunais
tem se comportado com relação a este tema. Uma vez feita essa análise, se for
verificada esta eficácia precisará se analisar então qual principio deve prevalecer
nestas situações em que um empregador quer contratar alguém para prestar algum
tipo de serviço, se ele poderá fazer algum tipo de descriminação ou se deverá estar
adstrito ao principio da igualdade e em qual medida. O objetivo deste presente
trabalho é também analisar a possibilidade de este conflito ser resolvido no plano
abstrato, de forma a não se ter a necessidade de, a cada caso concreto, se fazer
uma análise completa. O que se pretende com isso é trazer uma segurança jurídica
maior para que as pessoas que possam estar envolvidas nestas questões. Tal
estudo se mostra bastante essencial e importante dado à forma que se deu a
evolução do nosso país, pautada em um preconceito, que começou com motivos de
cor e se alastrou a basicamente qualquer motivo que diferencie as pessoas. Por
estes motivos este trabalho visa fazer essa analise do conflito da igualdade versus
autonomia da vontade para ver qual deve prevalecer e em que proporções.
Palavras-chave: direitos fundamentais; princípios; eficácia horizontal; isonomia;
autonomia da vontade; solução de conflito