A monografia tem como objetivo analisar a compatibilidade dos direitos fundamentais com a prisão preventiva. A análise da (in) compatibilidade leva a questionamentos acerca da criminalização por parte dos órgãos do Estado, bem como a demonstração da lesividade de bens jurídicos e a necessidade ou não da medida de ultima ratio para a tutela da coletividade. As indagações surgem diante de uma perspectiva jurídica marcada por ideais antidemocráticos que necessitam se conformar com a nova realidade social com o advento da Constituição Federal de 1988. Diante disso, surge o principal questionamento que é objeto da presente monografia: É possível compatibilizar o Jus Puniendi com Direitos Fundamentais, notadamente, a liberdade? Debater esse questionamento implica na identificação da finalidade do Direito Penal, a força normativa da Constituição e nos direitos dos investigados e acusados no bojo de uma ação criminal. Palavras-chave: Direitos Fundamentais. Jus Puniendi. Criminalização. Força Normativa da Constituição.