PROCURAÇÃO PÚBLICA EM CAUSA PRÓPRIA E AS ANUÊNCIAS LEGAIS
2022 | Pós-Graduação
Marcelo de Assis Souza
O presente artigo tem como finalidade fazer um apanhado da existência de muitas
formas de procuração, por instrumentos privados ou públicos. Dentre muitas formas,
o presente trabalho visa dar um enfoque maior na procuração pública com cláusula
em causa própria e as anuências legais. No exercício dos poderes conferido ao
mandatário pelo mandante, a procuração em causa própria deve ser utilizada com
bastante atenção, pois trata-se de um contrato de mandato que suplica a
observância de requisitos peculiares e idênticos aos exigidos na lavratura de uma
compra e venda e por esse motivo deve ser manuseada com total atenção para que
posteriormente não venha comprometer a segurança do negócio jurídico praticado.
Por isso a necessidade de explorar todos os conceitos e regras disciplinados em
nossa legislação, e consequentemente, aplicar-se sempre que esta for modalidade
escolhida para atender a demanda presente no caso concreto.
Palavras-chave: Procuração com causa própria; Anuência legal; Outorga uxória;
Contrato de mandato; Representação.