PROCURAÇÃO PÚBLICA EM CAUSA PRÓPRIA E AS ANUÊNCIAS LEGAIS

2022 | Pós-Graduação

Marcelo de Assis Souza

O presente artigo tem como finalidade fazer um apanhado da existência de muitas formas de procuração, por instrumentos privados ou públicos. Dentre muitas formas, o presente trabalho visa dar um enfoque maior na procuração pública com cláusula em causa própria e as anuências legais. No exercício dos poderes conferido ao mandatário pelo mandante, a procuração em causa própria deve ser utilizada com bastante atenção, pois trata-se de um contrato de mandato que suplica a observância de requisitos peculiares e idênticos aos exigidos na lavratura de uma compra e venda e por esse motivo deve ser manuseada com total atenção para que posteriormente não venha comprometer a segurança do negócio jurídico praticado. Por isso a necessidade de explorar todos os conceitos e regras disciplinados em nossa legislação, e consequentemente, aplicar-se sempre que esta for modalidade escolhida para atender a demanda presente no caso concreto. Palavras-chave: Procuração com causa própria; Anuência legal; Outorga uxória; Contrato de mandato; Representação.