PRONTUÁRIO MÉDICO: MEIO DE COMUNICAÇÃO ENTRE MEMBROS DA EQUIPE OU MEIO DE DEFESA MÉDICA

2022 | Pós-Graduação

Verbenia Carneiro Santos

O presente artigo busca promover uma análise do prontuário médico objetivando estabelecer um paralelo entre a importância deste documento na assistência e cuidados do paciente e na defesa médica. Buscou-se analisar a base legal deste documento, à luz da legislação do Conselho Federal de Médica, incluindo as implicações da não observância dos critérios impostos em sua elaboração. Assim como estabeleceu breve análise acerca da relação médico paciente e suas implicações no crescimento da judicialização. Analisou-se a responsabilidade civil médico e a importância do prontuário médico como meio de prova, sem deixar de avaliar a implicação da ausência deste na garantia do princípio da ampla defesa. Palavras-chave: prontuário médico. defesa médica. Responsabilidade civil. Prova diabólica.