O assunto abordado neste artigo configura um pilar fundamental no ordenamento jurídico brasileiro, pois é de relevante importância a distinção entre propriedade e posse. Tema esse que é fundamental dentro do Direito Civil e do Direito Imobiliário, sendo recorrente em conflitos judiciais envolvendo imóveis urbanos e rurais. Embora frequentemente tratados como sinônimos no senso comum, tais institutos possuem natureza jurídica diversa, produzindo efeitos distintos quanto ao exercício de direitos, à proteção judicial e à aquisição da propriedade. O estudo justifica-se pela necessidade de compreender os mecanismos de proteção jurídica conferidos tanto ao proprietário quanto ao possuidor, especialmente diante da crescente valorização da função social da propriedade e da utilização da posse como instrumento de efetivação do direito fundamental à moradia. Além disso, a pesquisa possui relevância prática para operadores do Direito, registradores de imóveis, advogados e estudantes, contribuindo para a correta interpretação das normas civis e constitucionais aplicáveis ao tema. PALAVRAS-CHAVE: PROPRIEDADE. POSSE. DIREITO CIVIL. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. DIREITO À MORADIA.