PROSTITUIÇÃO E EMPREGO: UMA ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO PARA A PROSTITUTA EM FACE DA SISTEMÁTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
2021 | Graduação
Laura Almeida de Almeida
O presente trabalho monográfico se destina a analisar a possibilidade de
reconhecimento do vínculo empregatício para as prostitutas. Ademais, a partir de um
viés de gênero, também buscou verificar os efeitos práticos do reconhecimento do
vínculo, ou seja, a garantia dos direitos fundamentais trabalhistas para essas
mulheres. Para atingir essa finalidade, a metodologia utilizada foi a pesquisa
bibliográfica, incluindo teses, dissertações, jurisprudências, artigos publicados em
revistas jurídicas, entre outros meios. Assim, a partir de uma análise de princípios
constitucionais, do contrato de emprego e de seus pressupostos, o objeto ilícito do
contrato de emprego de prostitutas, que, hoje, é o maior empecilho jurídico para o
reconhecimento do vínculo, foi repensado e discutido no presente trabalho. Por fim,
constatou-se que, se presentes os requisitos essenciais para caracterização da
relação de emprego, as prostitutas, assim como outros trabalhadores, também
precisam ser abarcadas e protegidas pelo Direito do Trabalho.
Palavras-chave: Prostitutas; Relação empregatícia; Direitos Fundamentais
Trabalhistas; Contrato de emprego; Nulidades trabalhistas; Objeto ilícito.