PROSTITUIÇÃO E EMPREGO: UMA ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO PARA A PROSTITUTA EM FACE DA SISTEMÁTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

2021 | Graduação

Laura Almeida de Almeida

O presente trabalho monográfico se destina a analisar a possibilidade de reconhecimento do vínculo empregatício para as prostitutas. Ademais, a partir de um viés de gênero, também buscou verificar os efeitos práticos do reconhecimento do vínculo, ou seja, a garantia dos direitos fundamentais trabalhistas para essas mulheres. Para atingir essa finalidade, a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, incluindo teses, dissertações, jurisprudências, artigos publicados em revistas jurídicas, entre outros meios. Assim, a partir de uma análise de princípios constitucionais, do contrato de emprego e de seus pressupostos, o objeto ilícito do contrato de emprego de prostitutas, que, hoje, é o maior empecilho jurídico para o reconhecimento do vínculo, foi repensado e discutido no presente trabalho. Por fim, constatou-se que, se presentes os requisitos essenciais para caracterização da relação de emprego, as prostitutas, assim como outros trabalhadores, também precisam ser abarcadas e protegidas pelo Direito do Trabalho. Palavras-chave: Prostitutas; Relação empregatícia; Direitos Fundamentais Trabalhistas; Contrato de emprego; Nulidades trabalhistas; Objeto ilícito.