PROVA DOCUMENTAL VOLUMOSA E A VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL: (IM)POSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL
2020 | Graduação
Paula Barreto de Vasconcelos Rios
A presente monografia tem como objetivo de verificar a possibilidade de
indeferimento da petição inicial quando ela for instruída com prova documental
demasiadamente extensa e não for apontada a correlação entre essa prova
documental e os fatos e fundamentos jurídicos do pedido, haja vista que isso
representaria uma violação aos princípios do processo civil. Para tanto, será
avaliado o conteúdo de alguns dos princípios que orientam a postulação e como eles
se relacionam com a busca pelo processo justo e pela prestação jurisdicional efetiva,
bem como será examinada de que maneira essa juntada de prova documental
volumosa desvinculada dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido, um dos
requisitos formais ou estruturais essenciais para a regularidade da petição inicial,
viola tais princípios e caracteriza ilícito processual. No decorrer dessa avaliação,
será abordado o direito constitucional à prova e a necessidade de os sujeitos
processuais exercerem esse direito em consonância aos princípios que orientam a
postulação. Ademais, serão avaliados os institutos da emenda à petição inicial e do
indeferimento da petição inicial, com o intuito de investigar se este último pode ser
considerado uma das consequências aplicáveis em razão da afronta aos princípios
processuais. Diante disso, o presente trabalho possui o propósito de demonstrar que
é possível o indeferimento da petição inicial quando ela for instruída com prova
documental demasiadamente extensa, desde que oportunizado ao autor o direito de
emendar a petição inicial previamente. Além disso, será verificada a possibilidade de
imposição de sanções à parte autora, a exemplo da aplicação de multas,
indenizações e advertências.
Palavras-chave: prova documental volumosa; princípios do processo civil; petição
inicial; ilícito processual; emenda; indeferimento.