PROVA DOCUMENTAL VOLUMOSA E A VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL: (IM)POSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL

2020 | Graduação

Paula Barreto de Vasconcelos Rios

A presente monografia tem como objetivo de verificar a possibilidade de indeferimento da petição inicial quando ela for instruída com prova documental demasiadamente extensa e não for apontada a correlação entre essa prova documental e os fatos e fundamentos jurídicos do pedido, haja vista que isso representaria uma violação aos princípios do processo civil. Para tanto, será avaliado o conteúdo de alguns dos princípios que orientam a postulação e como eles se relacionam com a busca pelo processo justo e pela prestação jurisdicional efetiva, bem como será examinada de que maneira essa juntada de prova documental volumosa desvinculada dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido, um dos requisitos formais ou estruturais essenciais para a regularidade da petição inicial, viola tais princípios e caracteriza ilícito processual. No decorrer dessa avaliação, será abordado o direito constitucional à prova e a necessidade de os sujeitos processuais exercerem esse direito em consonância aos princípios que orientam a postulação. Ademais, serão avaliados os institutos da emenda à petição inicial e do indeferimento da petição inicial, com o intuito de investigar se este último pode ser considerado uma das consequências aplicáveis em razão da afronta aos princípios processuais. Diante disso, o presente trabalho possui o propósito de demonstrar que é possível o indeferimento da petição inicial quando ela for instruída com prova documental demasiadamente extensa, desde que oportunizado ao autor o direito de emendar a petição inicial previamente. Além disso, será verificada a possibilidade de imposição de sanções à parte autora, a exemplo da aplicação de multas, indenizações e advertências. Palavras-chave: prova documental volumosa; princípios do processo civil; petição inicial; ilícito processual; emenda; indeferimento.