PSICOPATIA NO DIREITO PENAL: TENSÕES ENTRE LIBERDADE E SEGURANÇA

2019

Vanessa Miceli de Oliveira Pimentel

A psicopatia envolve questões controversas sobre o seu conceito, diagnóstico e tratamento que se refletem no sistema jurídico-penal. Diante disso, situa-se o psicopata dentro do Direito Penal, apresentando a superação da certeza do Direito Penal Clássico e sua modernização, os fundamentos para o surgimento de um modelo de Direito Penal de Segurança Cidadã, a teoria do Garantismo e a busca por um equilíbrio entre liberdade e segurança. A partir de pesquisa do tipo bibliográfica, este trabalho objetiva demonstrar que, em um Estado Social e Democrático de Direito, liberdade e segurança se unificam e a identificação de indivíduos como inimigos representa violação da dignidade humana. O psicopata, enquanto ser humano é sujeito de direitos fundamentais e sua imputação deve ser analisada a partir de um modelo de Direito Penal protetor e garantidor. Palavras-chave: Psicopatia. Garantismo. Dignidade humana. Liberdade. Segurança