PUBLICIDADE PARA O PÚBLICO INFANTIL: UMA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADES ENGANOSAS ATRAVÉS DE CONTEÚDOS DIGITAIS
2020 | Graduação
Laís de Abreu Lima
O presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade pela veiculação
de publicidade enganosa voltada ao público infantil através de conteúdos digitais.
Com as mudanças tecnológicas, a importância do mercado publicitário cresce cada
vez mais. Dessa forma, torna-se necessário aferir quais são os agentes envolvidos
nesse processo e de que forma cada um deles pode ser responsabilizado. Para
tanto, iniciou-se explorando as características que consagram a infância, bem como
a sua dupla-vulnerabilidade prevista no Código de Defesa do Consumidor. Em
seguida, analisou-se os mecanismos reguladores presentes no país e como também
a legislação estrangeira sobre o tema. Por fim, para chegar a conclusão, analisou-se
conjuntamente as consequências da veiculação de publicidade enganosa à esse
público vulnerável e a participação de cada agente na atividade publicitária. Para
esta finalidade, o trabalho utilizou-se de pesquisa legislativa, doutrinária e
jurisprudencial.
Palavras-chave: responsabilidade; publicidade enganosa; publicidade digital;
consumo; criança; vulnerabilidade.