Qualificação Registral dos Títulos Judiciais: Uma perspectiva ampliada além da fiscalização de tributos
2024 | Pós-Graduação
Samara Anunciação Bello
A decisão sobre a registrabilidade de um título possui implicações significativas para a
segurança jurídica, uma vez que a qualificação registral envolve um exame detalhado da
legalidade dos elementos do título; este controle inclui a conformidade com requisitos formais,
a regularidade das partes envolvidas, o respeito a legislação e princípios relativos ao ato
pretendido e a adequação do título ao registro imobiliário respectivo. Isto é, o registrador atua
garantindo a segurança jurídica dos atos que visem a sua inscrição. No entanto, apesar da
atividade de suma importância realizada pelo registrador, a questão da qualificação registral de
títulos judiciais é debatida, já que frequentemente esses títulos são considerados apenas sob a
perspectiva da fiscalização tributária e esta limitação da atuação do registrador torna vulnerável
o sistema registral imobiliário. O objetivo deste trabalho é demonstrar, com base na doutrina
clássica e contemporânea e na jurisprudência atual, o papel crucial do registrador na
qualificação de títulos judiciais, além da simples fiscalização de tributos.
Palavras-chave: qualificação registral, títulos judiciais, segurança jurídica, registro
imobiliário, controle legal, requisitos formais, fiscalização tributária