Qualificação Registral dos Títulos Judiciais: Uma perspectiva ampliada além da fiscalização de tributos

2024 | Pós-Graduação

Samara Anunciação Bello

A decisão sobre a registrabilidade de um título possui implicações significativas para a segurança jurídica, uma vez que a qualificação registral envolve um exame detalhado da legalidade dos elementos do título; este controle inclui a conformidade com requisitos formais, a regularidade das partes envolvidas, o respeito a legislação e princípios relativos ao ato pretendido e a adequação do título ao registro imobiliário respectivo. Isto é, o registrador atua garantindo a segurança jurídica dos atos que visem a sua inscrição. No entanto, apesar da atividade de suma importância realizada pelo registrador, a questão da qualificação registral de títulos judiciais é debatida, já que frequentemente esses títulos são considerados apenas sob a perspectiva da fiscalização tributária e esta limitação da atuação do registrador torna vulnerável o sistema registral imobiliário. O objetivo deste trabalho é demonstrar, com base na doutrina clássica e contemporânea e na jurisprudência atual, o papel crucial do registrador na qualificação de títulos judiciais, além da simples fiscalização de tributos. Palavras-chave: qualificação registral, títulos judiciais, segurança jurídica, registro imobiliário, controle legal, requisitos formais, fiscalização tributária