QUANTAS METADES PODE TER UMA LARANJA? ? UM OLHAR SOBRE AS RELAÇÕES CONCUBINÁRIAS E O DIREITO PREVIDENCIÁRIO

2019

Camila Sento-Sé Valverde

Este trabalho possui o fito de analisar e verificar se o ordenamento jurídico pátrio confere direitos à concubina ou se a previsão expressa do dever de fidelidade entre os cônjuges obsta que esta possa ser de alguma maneira, protegida pelo direito de família e, consequentemente, pelo direito previdenciário. Dessa forma, será delineado um estudo acerca do tema, sendo iniciado pela explanação da importância da previdência social no Brasil e da análise do fenômeno da monogamia, com o intuito de verificar se este é um princípio do direito de família ou uma regra a qual é atribuído grande valor, porém sem caráter vinculativo. Em seguida, será analisado do que se trata o concubinato e quais distinções apresenta em relação à união estável e ao poliamorismo, com foco no direito previdenciário e de família. Ainda, será apresentado o benefício de pensão por morte, adentrando em suas características e esclarecendo a quem, por lei, é cabível o seu recebimento, bem como serão tratadas algumas mudanças ocorridas na legislação previdenciária. Por fim, será estudado o posicionamento doutrinário e jurisprudencial sobre o concubinato e seus efeitos, verificando a possibilidade de seu enquadramento como entidade familiar, ou não, e também a possibilidade do recebimento do benefício de pensão por morte pelo concubino e quais seriam as consequências decorrentes dessa situação. Palavras-chave: previdência social; monogamia; concubinato e união estável; previsão legal; pensão por morte; efeitos do concubinato no ordenamento jurídico pátrio; análise da doutrina e jurisprudência.