QUESTÃO PALESTINA E O CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU: A EFETIVIDADE DAS NORMAS DE DIREITO INTERNACIONAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA NÃO INTERVENÇÃO E AUTODETERMINÇÃO DOS POVOS

2015

Matheus Santos Cardoso

A Questão Palestina é uma das grandes questões desse século que desestabilizam o cenário de paz e segurança internacionais. As divergências envolvem conflitos ideológicos e religiosos que provocam um cenário de violência nesta área do Oriente Médio, sendo de longa data que surgiram as razões que dão margem para o surgimento dos conflitos. Israel, em razão de sua força e de apoio recebido, tem conseguido alcançar seus objetivos, enquanto a Palestina encontra dificuldades para se estabelecer como uma nação soberana. Nessa celeuma vivenciada por povos vizinhos que falham nas negociações, as divergências evoluem para conflitos mais graves que demandam da sociedade internacional ações para efetivar normas do direito internacional, como a manutenção da paz e segurança, prevista na Carta das Nações Unidas, os Direitos Humanos dos povos vítimas da violência e a autodeterminação dos povos que sofrem indevida intervenção no seu território. É preciso se analisar como a situação é administrada pelos entes internacionais através das medidas que são tomadas para apaziguar das tensões e conter as partes. É no âmbito das Nações Unidas que se verifica o ambiente propício para levar as questões a serem discutidas. Através do Conselho de Segurança, um de seus principais órgãos, é que muitos dos movimentos relacionados a conflitos com o grau de gravidade da Questão Palestina serão debatidos e decididos. Mas há que se analisar como essas ações tomadas estão sendo aplicadas na prática, isto é, se as normas criadas estão tendo a devida efetividade para garantir os direitos supracitados na região em análise.