Esta monografia tem o objetivo de analisar os fundamentos e as repercussões jurídicas do julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 1069 do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu o direito de recusa à transfusão sanguínea das pessoas Testemunhas de Jeová, em razão do exercício de sua fé, desde que sejam adultas e capazes, e expressem a sua manifestação de vontade de forma consciente, livre e inequívoca. Essa discussão ecoa não só no Brasil, mas no mundo inteiro, e parte da colisão de dois direitos fundamentais: a proteção da vida e a liberdade religiosa. A presente pesquisa busca examinar o modo de como o Estado e os estabelecimentos de saúde devem atuar, a partir de agora, diante do reconhecimento da autonomia privada do paciente, notadamente quando se recusa um tratamento médico em razão de convicção religiosa, compreendendo os efeitos práticos da decisão do STF. É aprofundamento a questão da atualidade (ou não) do consentimento e a validade das diretivas antecipadas de vontade, pontos controvertidos no julgamento que gerou grande discussão pelos ministros da corte. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e qualitativa, com método hipotético dedutivo. O julgamento estudado reafirma que o valor da vida deve ser compreendido em sua dimensão qualitativa, reconhecendo que viver dignamente inclui o direito de decidir sobre o próprio corpo em consonância com as convicções que cada indivíduo tem sobre a vida, e impor transfusões compulsórias a pacientes adultos e capazes seria negar-lhes o exercício concreto do direito de liberdade e dignidade. Sendo o paciente maior e civilmente capaz, a sua manifestação de vontade deve ser reconhecida e respeitada, sob pena de responsabilização. Palavras-chave: Autonomia Privada; Supremo Tribunal Federal; Tema de Repercussão Geral nº 1069; Testemunha de Jeová; Transfusão de sangue.