REFLEXÕES SOBRE DANO MORAL EM ACIDENTES AMBIENTAIS
2019 | Graduação
João Victor Ribeiro Barreto
A presente monografia tem como objetivo o estudo do dano moral oriundo de acidentes ambientais, visto que este alcança status de direito fundamental pela constituição federal de 1988. Primeiramente, faz-se uma abordagem histórica do desenvolvimento da Responsabilidade Civil, analisando a evolução passada pelo instituto, bem como, seus pressupostos e funções. Logo, entende-se por responsabilidade civil a incidência de posturas que obriguem determinado sujeito a reparação do dano extrapatrimonial ou patrimonial causado a outrem. Ocorre também uma abordagem dos elementos caracterizadores da responsabilização na área cível, sendo a conduta, a culpa, o nexo causal e o dano, bem como suas modalidades, quais sejam, a subjetiva e a objetiva. Em seguida, é feita a exposição acerca do Dano Moral, esmiuçando o perpassado do instituto no ordenamento jurídico brasileiro, sendo também destrinchado os princípios e direitos fundamentais de relevância direta, prosseguindo a reflexão sobre certos organismos específicos neste tema. Como também, será analisado o dano moral ambiental, que surge num contexto de máxima proteção ao bem jurídico meio ambiente, explorando as peculiaridades da teoria que lastreia a responsabilidade para tutelar esses desastres com extremo rigor, que é a teoria integral, da mesma maneira que os pressupostos e sua incidência prática no ordenamento jurídico nacional, ressaltando aspectos como a flexibilização do nexo causal, da mesma maneira que, a impossibilidade de alegações quanto a excludentes de responsabilidade, sendo encerrada a presente monografia com a exposição do posicionamento dos tribunais superiores e a tratativa de dois relevantes desastres ambientais nacionais, que ocorreram em 2015 e 2019.
Palavras-chave: responsabilidade civil; dano moral; acidente ambiental; dano moral ambiental