REFLEXOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NAS RELAÇÕES DE EMPREGO
2021 | Graduação
Rebeca Martins Araújo
A presente monografia busca discutir os principais temas e controvérsias em torno da
vigência da Lei Geral de Proteção de Dados e seus reflexos na seara trabalhista. Trouxe
como pilar de discussão a necessidade de reconhecimento da proteção de dados do
indivíduo como um direito fundamental, tendo em conta a garantia da privacidade e
intimidade como dispõe a Constituição Federal. Deste modo, foi traçado como objeto de
estudo a relação de emprego, os direitos fundamentais que a cercam e como poderá se dar a incidência da Lei 13.709 de 2018. Para o desenvolvimento de pesquisa foi utilizado o método de fundamentação hipotético-dedutivo, no qual serão identificados problemas no conhecimento prévio do assunto e a partir desse clareamento, poderão ser construídas hipóteses e teses. Nessa perspectiva foram analisadas doutrinas trabalhistas, doutrinas na área de proteção de dados, como também opiniões a cerca de direitos fundamentais do empregado. Noutra via, também foram expostas legislações europeias e latinoamericanas acerca da matéria de proteção de dados. Por fim, foi analisada a jurisprudência trabalhista brasileira em alguns temas que poderão sofrer impacto direto da LGPD. Ante ao exposto, fora possível observar hipóteses claras da incidência da LGPD nas relações de emprego, sendo cabível adotar em alguns casos parâmetros de resolução já traçados na jurisprudência nacional, porém evidenciou-se a razoabilidade de utilizar-se seguimentos internacionais na área de proteção de dados, em especial a General Data Protection Regulation e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho para construir teses possíveis como resposta aos reflexos da LGPD nas relações de emprego.
Palavras chaves: LGPD; Relação de Emprego; Proteção de Dados; Reflexos