REFORÇO DOS MARCADORES SEXISTAS NA EXECUÇÃO PENAL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE SALVADOR

2018

Suzana Sant'anna Alves Montes

As questões relacionadas ao gênero ainda se mostram persistentes no panorama atual. Ao se falar em gênero, portanto, remete-se à ideologia patriarcal que ainda predomina nas esferas públicas, inclusive no que se refere ao Sistema de Justiça Criminal. Por conta disso, não se pode ignorar a violência sofrida pelas mulheres nos espaços públicos de exercício de poder através da ideologia sexista, que reduz a mulher a mero objeto, não enxergando tal gênero como sujeita titular de direitos. Ademais, nota-se que os marcadores sexistas atingem, visivelmente, a malha do direito penal, ao tratar de maneira seletiva aqueles que irão passar pelo processo de criminalização que resulta no etiquetamento do indivíduo, concedendo-lhe o status de criminoso. Assim, a mulher, vista como sexo biológico mais vulnerável e que ainda convive com resquícios dessa dominação patriarcal, acaba sendo isolada dos meios sociais, de forma a passar por um processo de invisibilização que a elimina das pautas principais de políticas públicas. A realidade do encarceramento feminino, tradicionalmente negligenciada pela sociedade civil e pelos atores estatais, vem crescendo consideravelmente e, neste sentido, é necessário que o Estado observe as demandas e necessidades específicas deste grupo feminino ainda mais vulnerável. Desta forma, é papel do Estado a salvaguarda dos direitos reconhecidos à pessoa em situação de prisão, de modo a atender as especificidades de gênero. Em primeiro lugar, deve-se partir do pressuposto de que a arquitetura dos estabelecimentos prisionais foi pensada de modo a abrigar homens que cometessem determinado ato típico, transpondo as mulheres para celas específicas em unidades mistas. Assim, diversos diplomas normativos tratam sobre a situação da mulher frente ao cárcere, a exemplo da Regra de Bangkok, cujo Brasil firmou compromisso em atender com tais normas, levando em consideração sua realidade prisional. Com isso, é necessário que haja a implementação de políticas públicas voltadas ao encarceramento feminino, de forma a eliminar as condições subumanas no ambiente carcerário, garantindo, assim, a dignidade das pessoas privadas de liberdade.