REFORMA TRABALHISTA: MITIGAÇÃO AO ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO

2019

Reginaldo Dantas da Silva

O presente trabalho tem como objetivo investigar as alterações na legislação trabalhista decorrentes da Lei nº 13.467 de 2017. O principal objetivo, portanto, é identificar os principais pontos oriundos da reforma e de que maneira esta afeta e mitiga o acesso do empregado que busca a justiça. Este trabalho inicia-se fazendo um breve comentário sobre a crise do Direito do trabalho e apresentando alguns Princípios norteadores nas relações de labor. Em seguida será abordado de forma sucinta o estudo sobre a Reforma Trabalhista, bem como alguns de seus impactos na sociedade, considerando os de maior relevância e alterados pela reforma, enfatizando principalmente sobre a alteração no que pertine a gratuidade para acesso à justiça do trabalho, alterada com a nova Lei. Com o propósito de apresentar pontos de relevância que sofreram alteração com a reforma, pesquisou-se acerca da Legislação, Doutrina e posicionamento Jurisprudencial. Por fim, o trabalho faz uma ponderação sobre pontos da Lei nº 13.467/17, concluindo-se que tais mudanças mitigaram o livre acesso à justiça pelo Trabalhador, sendo esse o detentor basilar do Princípio da Proteção, que, com o advento da reforma, ficou desprotegido da avidez do empregador. Palavras-chave: Reforma trabalhista, Empregado, Justiça.