REFORMA TRABALHISTA: UMA ANÁLISE DA PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO

2018 | Graduação

Larissa Gomes Silva da Paz

O presente trabalho busca analisar a possibilidade da prevalência do negociado em face do legislado, investigando, para isso, o instituto da autonomia privada na formação do contrato de trabalho e diante da relação empregatícia. Busca, por meio deste, compreender os limites impostos a vontade das partes na relação individual e coletiva, estudando o desequilíbrio existente nas relações de emprego. Propõe-se analisar, ainda a negociação coletiva e os instrumentos coletivos de trabalho – convenções e acordos coletivos, suas definições e distinções. Diante disso, analisa a natureza jurídica dos instrumentos na negociação coletiva, explicitando as teorias contratualistas, extracontratualistas e normativas. Apresenta ainda, os requisitos de existência, de validade e de eficácia dos convênios coletivos. Assim, Uma vez compreendido como funcionam separadamente a autonomia privada e a negociação coletiva, busca-se enfrentar a possibilidade de flexibilização dos direitos trabalhistas. Nesta senda, analisouse a hierarquia das normas do direito comum em comparação com as normas do direito do trabalho e, portanto, a possibilidade da prevalência das normas advindas das negociação coletivas, por meio dos instrumentos coletivos em face do previsto no ordenamento jurídico. Para que se alcance esse objetivo, há que se analisar o art. 611- A da CLT, o qual traz as matérias que são passíveis de serem objeto da negociação coletiva, bem como o art. 611-B da CLT, que determina as limitações acerca da negociação coletiva. Por fim, chega-se a conclusão que só será possível haver a prevalência do negociado em face do legislado se for para beneficiar o trabalhador, caso contrário deverá ser respeitado o patamar mínimo previsto nas legislações pátrias. Palavras-chave: autonomia da vontade; autonomia privada; autonomia existencial; autonomia privada coletiva; pluralismo jurídico; negociação coletiva; instrumentos coletivos