?REFUGIADOS AMBIENTAIS?: UMA TENTATIVA DE SUPERAÇÃO DA LACUNA JURÍDICA ATRAVÉS DA COMPLEMENTARY PROTECTION

2016

Paula Santos Rodamilans

Diante da situação de ausência de tutela protetiva internacional na qual se encontram os indivíduos compelidos a se deslocar de seus Estados de origem em razão de alterações no meio ambiente, o presente trabalho pretende analisar alguns conceitos elucidativos sobre o tema. Partindo-se do caminho percorrido pela sociedade internacional e sua evolução em detrimento do meio ambiente que culminou na crise ambiental hodierna, a qual enseja situações de violação a direitos básicos do ser humano, como o próprio direito à vida e ao acesso a um meio ambiente equilibrado, pretende-se analisar a evolução da proteção do meio ambiente em âmbito internacional perpassando-se pelos encontros internacionais mais significativos e os principais documentos deles resultantes. Analisa-se o contexto de formação da sociedade de risco, que trouxe consigo a globalização destes riscos, através de fenômenos que refletem em toda ordem internacional, como a elevação do nível do mar e consequente risco de áreas costeiras e estados insulares e istmos, desertificação e formação de furacões. Propõe-se ainda à caracterização do instituto técnico de refúgio e seus requisitos trazidos pela Convenção Relativa aos Refugiados de 1951. Cumpre ainda a elucidação das diferenças conceituais entre refúgio e migração compulsória e a análise da aplicação do princípio do non-refoulement no sistema de proteção à pessoa humana do direito internacional como um todo. O presente trabalho se propõe, por fim, acompanhando a tendência de humanização do direito internacional, a uma análise da viabilidade de superação da lacuna normativa através da proteção complementar oferecida pelos Estados como alternativa em vista da inviabilidade da expansão do instituto do refúgio para incluir os chamados ?refugiados ambientais?.