REGULAMENTAÇÃO DA EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DOS RECURSOS NATURAIS DO ESPAÇO EXTERIOR

2021 | Graduação

Rodrigo Souza Paim

O presente trabalho monográfico como objetivo demonstrar os riscos da exploração econômica do espaço exterior e analisar de que maneira o direito pode vir a solucionar ou mitigar conflitos de interesses e buscar a otimização entre atividade econômica e manutenção dos princípios de uso comum do espaço por toda espécie humana. A emergente realidade da exploração econômica do espaço (e eventual habitação) traz um rol de problemas, dúvidas e desafios, que necessitam ser encarados e resolvidos a partir de um entendimento coletivo, devido à característica do cosmos como um espaço universal e de uso comum e pacífico, em acordo com o Space Law já vigente. Desta maneira, faz-se imprescindível, desde já, a discussão deste tema e a apresentação de possíveis soluções sobre como o direito internacional espacial pode regulamentar as atividades econômicas no espaço exterior, de modo a permitir a sua exploração econômica de maneira sustentável, considerando todos os efeitos políticos, ambientais e socioeconômicos e impedindo, no âmbito da exploração econômica do espaço exterior, o fenômeno da tragédia dos bens comuns, preservando os recursos do ambiente extraterrestre de forma duradoura para as gerações vindouras, mantendo o caráter de patrimônio universal da humanidade do cosmos e de seus recursos. Palavras-chave: Exploração econômica; Uso comum; Espaço exterior; Patrimônio universal da humanidade; Recursos Econômicos, Tragédia dos bens comuns.