REGULAMENTAÇÃO DA EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DOS RECURSOS NATURAIS DO ESPAÇO EXTERIOR
2021 | Graduação
Rodrigo Souza Paim
O presente trabalho monográfico como objetivo demonstrar os riscos da exploração
econômica do espaço exterior e analisar de que maneira o direito pode vir a
solucionar ou mitigar conflitos de interesses e buscar a otimização entre atividade
econômica e manutenção dos princípios de uso comum do espaço por toda espécie
humana. A emergente realidade da exploração econômica do espaço (e eventual
habitação) traz um rol de problemas, dúvidas e desafios, que necessitam ser
encarados e resolvidos a partir de um entendimento coletivo, devido à característica
do cosmos como um espaço universal e de uso comum e pacífico, em acordo com o
Space Law já vigente. Desta maneira, faz-se imprescindível, desde já, a discussão
deste tema e a apresentação de possíveis soluções sobre como o direito
internacional espacial pode regulamentar as atividades econômicas no espaço
exterior, de modo a permitir a sua exploração econômica de maneira sustentável,
considerando todos os efeitos políticos, ambientais e socioeconômicos e impedindo,
no âmbito da exploração econômica do espaço exterior, o fenômeno da tragédia dos
bens comuns, preservando os recursos do ambiente extraterrestre de forma
duradoura para as gerações vindouras, mantendo o caráter de patrimônio universal
da humanidade do cosmos e de seus recursos.
Palavras-chave: Exploração econômica; Uso comum; Espaço exterior; Patrimônio
universal da humanidade; Recursos Econômicos, Tragédia dos bens comuns.