RELATIVIZAÇÃO ATÍPICA DA COISA JULGADA: UMA ANÁLISE SOBRE O CONFLITO ENTRE SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA NAS DECISÕES

2013

Juliana Ramos Brito Vieira Bittencourt

O presente trabalho monográfico tem por finalidade estudar um tema que vem suscitando controvérsias no direito processual civil pátrio, qual seja, a probabilidade de uma relativização da coisa julgada por critérios e meios atípicos, fazendo uma análise sobre o conflito entre segurança jurídica e justiça nas decisões. A pesquisa desenvolve-se fazendo uma apresentação da problemática dos princípios jurídicos, diferenciando-os das normas regras, e juntos fazendo parte de uma Unidade Constitucional. Depois será examinado os dois princípios que se põe como conflitantes: O princípio da Segurança Jurídica, descrevendo seus principais aspectos, e fazendo uma distinção entre segurança jurídica e certeza do direto e o postulado da Justiça, como um fundamento de um Estado Democrático de Direito. A partir daí, passa-se ao estudo do instituto da coisa julgada,  erpassando pelo seu conceito, fundamentos, acepções, efeitos, apontando as diferenças entre coisa julgada material e coisa julgada formal,  apresentando seu regime jurídico, inclusive com seus limites e seu modo de produção. Para além disso, são examinados os instrumentos de coisa julgada que são admitidos no sistema processual vigente, até finalmente chegar às consequências da adoção da teoria da relativização atípica da coisa julgada. Serão expostos os argumentos em prol da relativização atípica, com jurisprudência e remédios processuais adequados para a sua concretização, em seguida, os argumentos contrários a esse movimento é que serão apresentados, e também com jurisprudência correlata. Após essas ponderações, e por fim, apresenta-se uma visão ampliada sobre o tema, com sugestões de alternativas para conciliar as duas correntes, sem abalo na segurança jurídica ou no ideal de justiça.