RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA ESTATAL X INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA: UMA ANÁLISE DA INTERVENÇÃO BRASILEIRA NO ESTADO DO HAITI

2022 | Pós-Graduação

Paula Emily Costa Mota de Almeida

O presente artigo tem como objetivo fomentar o debate acerca do conflito entre soberania e intervenção humanitária como forma de proteção internacional dos direitos humanos, na perspectiva da Intervenção Brasileira através da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti. Enfatizando os reflexos a nível local, bem como a perspectiva da Política Externa em razão da ação intervencionista. Palavras-chaves: Intervenção humanitária. Soberania. Direito Internacional Humanitário. Responsabilidade de Proteger. Direitos Humanos.