REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E O FUTURO DO CUSTEIO PREVIDENCIÁRIO

2019 | Pós-Graduação

Ítalo Delani Lopez Silva

O presente estudo monográfico procura investigar mais a fundo o custeio previdenciário. Inicialmente buscando fundamentos nas normas constitucionais e infraconstitucionais que regulam o tema de maneira ordinária, passando por uma análise da situação excepcional de desoneração da folha de pagamento implementada pela Medida Provisória nº 540, convertida na Lei 12.546/2011, posteriormente alterada por inúmeras outras Medidas Provisórias, salientando os objetivos desta medida, bem como as críticas sofridas. Posteriormente passou-se a analisar a tentativa do governo de acabar com as desonerações, reonerando, portanto, a folha de pagamento da extensa maioria dos setores até então desonerados, em função do déficit previdenciário, analisando-se o Projeto de Lei submetido ao Congresso Nacional, bem como sua tramitação no legislativo, as alterações perpetradas no projeto pelos deputados e senadores, e, por fim, uma breve análise do futuro do custeio previdenciário na tentativa de fomentar a discussão a respeito de uma possível alteração do modelo de financiamento que até hoje vige. Palavras-chave: Custeio. Previdência-Social. Desoneração. Folha de Pagamento. Reoneração. Renúncia Fiscal