REPERCUSSÕES DA REFORMA TRABALHISTA NO PROJETO POLÍTICO CONSTITUCIONAL DE CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA ATRAVÉS DO DIREITO AO TRABALHO

2020 | Graduação

Isabela Santiago Souza Marques

O presente estudo tem por escopo analisar as repercussões da reforma trabalhista, consubstanciada através da Lei nº 13.467/17, no projeto político constitucional brasileiro de construção da cidadania por meio do direito ao trabalho. Para tanto, será realizado o estudo do processo histórico de conquista dos direitos civis, políticos e sociais pela sociedade ocidental, uma vez que um direito é pressuposto para o outro e representam requisitos fundamentais para construção da cidadania. Contudo, o estudo será desenvolvido mais detidamente nas conquistas dos direitos sociais pela classe trabalhadora, especialmente o direito ao trabalho enquanto elemento central na vida humana, capaz de proporcionar sua subsistência, concretizar seus propósitos existenciais, e lhe dar dignidade. Para além da dimensão individual do ser, o trabalho revela relevante função social, por constituir fator de transformação social, estabelecer a mediação entre o homem e a natureza, propulsar a inclusão, a integração e o desenvolvimento sociais e o crescimento econômico. O trabalho é eficaz meio de construção da cidadania. Por todos esses atributos do trabalho, a Constituição federal de 1988 o consagra em seu texto, estabelecendo como fundamento o valor social trabalho, objetivos que só podem ser atingidos através do trabalho, garantia de exercício do direito ao trabalho e princípios norteadores que vislumbram o pleno emprego. Deste modo, depreende-se que a Constituição estabelece um projeto político de construção da cidadania através do direitos ao trabalho. Por último, foram trazidas as consequêcias das políticas neoliberais e do sistema capitalista nas relações trabalhistas, os fatos que antecederam a reforma trabalhusta e o contexto em que ela ocorreu, além de algumas alterações realizadas na Consolidação das Leis do Trabalho, pela Lei nº 13.467/2017, relativas ao tema da jornada de trabalho, mudanças que violaram as normas internas e internacionais, desregulando, flexibilizando e precarizando o trabalho. Palavras-chave: Projeto Político Constitucional; Direito ao trabalho; Cidadania; Reforma Trabalhista.