REPERCUSSÕES DA REFORMA TRABALHISTA NO PROJETO POLÍTICO CONSTITUCIONAL DE CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA ATRAVÉS DO DIREITO AO TRABALHO
2020 | Graduação
Isabela Santiago Souza Marques
O presente estudo tem por escopo analisar as repercussões da reforma trabalhista,
consubstanciada através da Lei nº 13.467/17, no projeto político constitucional brasileiro
de construção da cidadania por meio do direito ao trabalho. Para tanto, será
realizado o estudo do processo histórico de conquista dos direitos civis, políticos e
sociais pela sociedade ocidental, uma vez que um direito é pressuposto para o outro
e representam requisitos fundamentais para construção da cidadania. Contudo, o
estudo será desenvolvido mais detidamente nas conquistas dos direitos sociais pela
classe trabalhadora, especialmente o direito ao trabalho enquanto elemento central
na vida humana, capaz de proporcionar sua subsistência, concretizar seus
propósitos existenciais, e lhe dar dignidade. Para além da dimensão individual do
ser, o trabalho revela relevante função social, por constituir fator de transformação
social, estabelecer a mediação entre o homem e a natureza, propulsar a inclusão, a
integração e o desenvolvimento sociais e o crescimento econômico. O trabalho é
eficaz meio de construção da cidadania. Por todos esses atributos do trabalho, a
Constituição federal de 1988 o consagra em seu texto, estabelecendo como
fundamento o valor social trabalho, objetivos que só podem ser atingidos através do
trabalho, garantia de exercício do direito ao trabalho e princípios norteadores que
vislumbram o pleno emprego. Deste modo, depreende-se que a Constituição
estabelece um projeto político de construção da cidadania através do direitos ao
trabalho. Por último, foram trazidas as consequêcias das políticas neoliberais e do
sistema capitalista nas relações trabalhistas, os fatos que antecederam a reforma
trabalhusta e o contexto em que ela ocorreu, além de algumas alterações realizadas
na Consolidação das Leis do Trabalho, pela Lei nº 13.467/2017, relativas ao tema da
jornada de trabalho, mudanças que violaram as normas internas e internacionais,
desregulando, flexibilizando e precarizando o trabalho.
Palavras-chave: Projeto Político Constitucional; Direito ao trabalho; Cidadania;
Reforma Trabalhista.