Este trabalho foi desenvolvido a partir de estudos sobre a segurança jurídica, um dos princípios basilares da nossa constituição, a coisa julgada como uma consequência desta e as consequências de sua relativização. Será explanado, inicialmente, o conceito de segurança jurídica e sua previsão legal. Posteriormente, poderemos verificar a coisa julgada, seu conceito e fundamentos filosóficos e dogmáticos e, em especial, a possibilidade de relativização e rescindibilidade da coisa julgada, bem como seus reflexos à segurança jurídica. Por fim, serão feitas considerações acerca da relativização da coisa julgada ante a alteração de precedente e controle de constitucionalidade, seja difuso ou concentrado, pelo Supremo Tribunal Federal, de forma que neste capítulo será apreciada a constitucionalidade do art. 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 1973, bem como dos artigos 525, parágrafo 15 e 535, parágrafo 8º do Código de Processo Civil de 2015 e seus reflexos na ordem jurídica. Palavras-chave: Princípio da segurança jurídica. Coisa julgada. Precedentes judiciais Vinculação das decisões do STF. Controle de constitucionalidade. Relativização da coisa julgada. Rescindibilidade da coisa julgada.