RESOLUÇÃO 484 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E O RECONHECIMENTO DE PESSOAS NA JUSTIÇA CRIMINAL: APONTAMENTOS CRÍTICOS DIANTE DO NOVO ARCABOUÇO NORMATIVO VIGENTE

2023 | Graduação

Tainá Guimarães Souza

O presente trabalho analisa o reconhecimento formal de pessoas enquanto meio de prova, à luz da teoria geral das provas e das garantias constitucionais, levando em consideração as novas orientações jurisprudenciais em torno do tema. Possui como objetivo final o estudo da Resolução 484 do Conselho Nacional de Justiça, importante avanço normativo no estudo do reconhecimento de pessoas na justiça criminal. O ato estabelece diretrizes essenciais para uma produção probatória confiável e considera importantes aspectos da falibilidade inerente a memória humana e o racismo estrutural que contamina a sociedade brasileira. Palavras-chave: reconhecimento formal de pessoas; memória humana; racismo estrutural; Resolução 484 do CNJ.