RESOLUÇÃO 484 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E O RECONHECIMENTO DE PESSOAS NA JUSTIÇA CRIMINAL: APONTAMENTOS CRÍTICOS DIANTE DO NOVO ARCABOUÇO NORMATIVO VIGENTE
2023 | Graduação
Tainá Guimarães Souza
O presente trabalho analisa o reconhecimento formal de pessoas enquanto meio de
prova, à luz da teoria geral das provas e das garantias constitucionais, levando em
consideração as novas orientações jurisprudenciais em torno do tema. Possui como
objetivo final o estudo da Resolução 484 do Conselho Nacional de Justiça, importante
avanço normativo no estudo do reconhecimento de pessoas na justiça criminal. O ato
estabelece diretrizes essenciais para uma produção probatória confiável e considera
importantes aspectos da falibilidade inerente a memória humana e o racismo
estrutural que contamina a sociedade brasileira.
Palavras-chave: reconhecimento formal de pessoas; memória humana; racismo
estrutural; Resolução 484 do CNJ.