RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO TABAGISMO: TEORIA DO RISCO CONCORRENTE

2019

Leticia Queiroz Carvalho

Este trabalho apresenta uma análise da responsabilidade civil das empresas fumígenas pelos danos ocasionados aos consumidores de tabaco, baseada na teoria do risco concorrente. Trata-se de uma questão bastante relevante e atual para a sociedade e controvertida juridicamente, pois ainda levanta divergências entre os diversos doutrinadores civilistas. Então, frente a essas circunstâncias, é que a pesquisa busca mostrar a importância da teoria do risco concorrente, desenvolvida por Flávio Tartuce, que propõe a divisão da responsabilidade entre o consumidor e o fabricante, já que ambos concorreram para ocorrência do evento danoso. Dessa forma, para que fique devidamente provado o casuístico, é necessário que o tabagista comprove o nexo de causalidade entre os danos provocados pelos fabricantes de cigarro e o uso do produto. Em seguida, para que seja possível ponderar o grau de responsabilidade de cada parte envolvida (consumidor e fabricante), será necessário que o julgador analise o caso prático levando em consideração as concorrências efetivas do agente e da própria vítima. No momento em que o juiz for estabelecer o valor da indenização é de fundamental importância que ele busque o auxílio das demais ciências, a exemplo da estatística e da matemática e tenha como base os princípios da isonomia, razoabilidade e proporcionalidade, a fim de evitar qualquer tipo de injustiça. Observa-se, portanto, que de acordo com a responsabilidade civil objetiva e a teoria do risco concorrente a indenização será fixada com base nos riscos que foram assumidos pelas partes envolvidas. Importante salientar que a aceitação e aplicabilidade dessa teoria pelos advogados e juízes frente aos casos concretos que são apresentados no mundo jurídico surgirá como um novo paradigma, já que se trata de uma forma inovadora de solucionar os casos de responsabilidade civil decorrente do tabagismo. Assim, diante das inúmeras transformações que ocorrem na sociedade, é necessário que aqueles que compõem o judiciário fiquem atentos as mudanças, para que o direito não fique inerte, devendo buscar solucionar os novos desafios da pós-modernidade da forma mais justa e equilibrada possível. Palavras-chave: responsabilidade civil; tabagismo; nexo de causalidade; risco concorrente