RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR DIANTE DA MÁ APLICAÇÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA

2018 | Pós-Graduação

Márcio Damasceno Melo

A partir da hipótese de que é responsabilidade civil do empregador a má aplicação de uma dispensa por justa causa, surgiu este trabalho, cujo objetivo geral foi abordar a responsabilidade civil do empregador diante do mau uso da dispensa por justa causa, e com os objetivos específicos de caracterizar a relação de emprego e as hipóteses para a sua extinção, conhecer as hipóteses legais da dispensa por justa causa, analisar os princípios a serem observados para essa dispensa, identificar os pressupostos da responsabilidade civil,refletir acerca da responsabilidade civil do empregador na aplicação desse tipo de dispensa e as consequências da sua má aplicação. O método de trabalho adotado foi a análise documental, que consiste no levantamento de referências bibliográficas e outras que abordam o assunto. Assim, pesquisou-se em sites (Google acadêmico, Scielo, Jusbrasil), livros, artigos e outras produções acadêmicas especializadas em Direito Trabalhista, notadamente dos doutrinadores: Bittar (1994), Carrion (1999, 2005), Cavalieiri Filho (2008), Delgado (2012), Gagliano e Pamplona Filho (2012), Giglio (2000), Martins (2006), Nascimento (2005, 2006), Rosenvald (2013) e Schiavi (2016), além de outros autores especializados na área. O trabalho também está ancorado na legislação nacional sobre o tema, contido na Consolidação das Leis Trabalhistas (1943), Constituição Federal Brasileira (1988), Código Civil (2002), e nas jurisprudências. O trabalho está estruturado em seções construídas para tratar das questões levantadas na pesquisa, sendo que na primeira sessão abordou-se a relação de emprego e as hipóteses de extinção do contrato de trabalho, na segunda seção observou-se o instrumento da justa causa, seu conceito, características e suas hipóteses legais, a terceira seção estudou a responsabilidade civil e suas variáveis, na quarta seção abordou-se as consequências da má aplicação da justa causa. Por fim, o pesquisador concluiu que de fato o empregador deve ser responsabilizado civilmente pela prática abusiva e arbitrária de uma demissão por justa causa quando for constatado o dolo por parte do mesmo. Palavras-chave: responsabilidade civil, empregador, empregado, dispensa e justa causa