RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES DE TRABALHO
2017 | Pós-Graduação
João Pedro França Teixeira
O presente trabalho tem como objetivo apresentar um estudo sobre a responsabilidade civil do empregador em face ao empregado nos acidentes de trabalho e na reparação do empregador nas atividades de risco, em detrimento do não cumprimento das normas de segurança do trabalho. Para tanto, primeiramente serão feitos algumas ponderações com base nos princípios basilares que norteiam as relações trabalhistas, onde serão feitos alguns esclarecimentos sobre os acidentes de trabalho e situações a estas equiparadas. Em sequência, será destacada a responsabilidade civil, explicitando sua classificação e relação com o tema abordado, bem como as hipóteses de excludente de responsabilidade. Deste modo, serão demonstradas algumas decisões dos tribunais a fim de esclarecer a análise e aplicabilidade do tema no caso concreto.
Por fim, além da prescrição nestas situações, será discorrido sobre a competência para processar e julgar as demandas judiciais referentes ao assunto, especialmente a competência da Justiça do Trabalho, principalmente após a Emenda Constitucional número 45/2004.
Palavras-chave: responsabilidade civil, dano, atividade de risco, acidente de trabalho, culpa, empregado, empregador.