RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA SEGURANÇA NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL

2018 | Pós-Graduação

Valeriano José de Freitas Filho

O presente trabalho tenta buscar os dois lados dos fundamentos que a doutrina brasileira se embasa no intuito de identificar qual seria a responsabilidade do Estado pela segurança dos torcedores nos estádios de futebol durante os eventos esportivos. Os objetivos específicos são: definir a responsabilidade civil do Estado; analisar as garantias constitucionais dos torcedores; identificar como os tribunais estão decidindo sobre o assunto; analisar o que o Código de Defesa do Consumidor trata analogicamente sobre os torcedores-consumidores; analisar os princípios que norteiam o Direito do Consumidor em relação ao tema proposto; analisar o Estatuto do Torcedor em relação ao tema proposto. Por fim, analisar os fundamentos que justificaram a responsabilidade do Estado pela segurança nos estádios de futebol durante os eventos esportivos. Palavras-chave: Responsabilidade civil; Estado; Segurança; Estádio de Futebol; Torcedor.