Através do presente trabalho, busca-se demonstrar a possibilidade em responsabilizar o Estado em virtude de danos causados por erro dos Magistrados no exercício de suas funções, tendo em vista que vários são os argumentos utilizados para afastar essa responsabilidade. Para isso, fez-se mister analisar a evolução histórica da responsabilidade civil, bem como os pressupostos, funções e espécies que lhe são pertinentes. Examina-se em específico a responsabilidade do Estado por erro jurisdicional, atividade do Poder Judiciário, cuidando de definir os atos jurisdicionais e o erro jurisdicional para que seja possível considerar a responsabilidade civil do Estado em relação a estes. Caracteriza-se, também, o Magistrado como sendo um agente público a fim de demonstrar a legitimidade do Estado para ser responsabilizado por atos oriundos da atividade judicial típica. Por derradeiro, examina-se os obstáculos à imputação da responsabilidade do Estado, concluindo pela viabilidade de aplicação da teoria geral da responsabilidade objetiva do Estado relativa aos atos jurisdicionais equivocados. Palavras-chave: Responsabilidade Civil; Responsabilidade do Estado; Erro Jurisdicional.