RESPONSABILIDADE CIVIL DOS EMPREGADORES EM CASO DE DESEQUILÍBRIO LABOR-AMBIENTAL: UMA ANÁLISE DOS GRANDES ACIDENTES INDUSTRIAIS E A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR-POLUIDOR

2021 | Graduação

Efrem Menezes Dantas Neto

Este presente trabalho monográfico tem como finalidade estudar a responsabilidade civil do empregador-poluidor pelos danos causados ao ambiente laboral, principalmente nos casos em que resta configurado um grande acidente industrial. Para tanto, inicialmente será abordado o instituto jurídico da responsabilidade civil, incluindo suas subdivisões e hipóteses excludentes da responsabilidade. Do mesmo modo, será examinado como o referido instituto se comporta no âmbito do Direito do Trabalho. Em segundo lugar, pretende-se estudar o meio ambiente do trabalho, bem como os fundamentais princípios aplicáveis ao mesmo. Inicialmente, o respectivo item abordará o campo do Direito Ambiental, através da análise dos princípios que possuem sua origem no referido ramo do Direito. Em tal tópico serão verificadas as hipóteses de desequilíbrio ambiental-laboral, assim como as atividades de risco, estas que serão exemplificadas por decisões dos Tribunais pátrios. De igual maneira, serão explorados os principais dispositivos legais que buscam disciplinar a matéria, com foco na legislação nacional, porém, sem excluir as Convenções internacionais. Ademais, no tópico central do trabalho, será apreciada a hipótese de responsabilidade civil aplicável ao empregador-poluidor que degrada o ambiente laboral, através da causalidade sistêmica, proporcionando acidentes comuns ou grandes acidentes industriais. Em tal tópico será estudado quais são os possíveis danos causados ao trabalhador e ao meio ambiente do trabalho. No respectivo item, será observado o instituto do tarifamento do dano moral, alvo de controvérsia entre os juristas, assim como as diversas modalidades de dano, com destaque ao dano moral coletivo e o dano causado em ricochete, modalidades que ganham destaque ao ocorrer um grande acidente industrial. Por fim, vale ressaltar que será analisada a possibilidade de excluir a responsabilidade do empregador nos casos de poluição labor-ambiental. Palavras-chave: Responsabilidade Civil; Meio Ambiente Do Trabalho; EmpregadorPoluidor; Grande Acidente Industrial; Responsabilidade Acidentária; Causalidade Sistêmica.