RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCERS DIGITAIS: UMA ANÁLISE ACERCA DO NECESSÁRIO DEVER DE CAUTELA NA ESCOLHA DOS PARCEIROS COMERCIAIS À LUZ DO CASO DA QUEBRA DA PIRÂMIDE FINANCEIRA FTX
2024 | Graduação
Luiz Felipe de Barros
Com o avanço do processo de “digitalização da sociedade”, e a consequente
concentração dos atos do contexto social para a o mundo digital, a figura dos
influenciadores digitais acabou se tornando um tema emergente, especialmente no
contexto de massivo consumo virtual que nós vivemos atualmente, onde a maioria das
compras e anúncios acabam sendo propagados “dentro da rede”. Por causa disso,
surge a relevância em se pesquisar como se daria a responsabilidade civil destes
profissionais sob a perspectiva da sua atuação no mercado de consumo, uma vez
que, ao promoverem produtos ou serviços on-lines, assumem um papel de
intermediários entre empresas e consumidores. Como representação emblemática do
tema, este trabalho procura enfrentar a matéria tomando por base o eloquente caso
ocorrido quando da quebra da corretora de criptoativos FTX e como este fato
repercutiu na esfera jurídica das celebridades que divulgaram o projeto. O referido
caso ilustra a importância do dever de cautela que os influenciadores devem adotar
no momento em que escolhem os seus parceiros comerciais, bem como abre um
leque para a interpretação a respeito do enquadramento da natureza jurídica da sua
responsabilidade civil, isto é, se nestes casos ela seria fundamentada na teoria do
risco (objetiva) ou com base na boa-fé e diligências pretéritas do contratante
(subjetiva). A conscientização sobre essa responsabilidade é crucial para a
manutenção da confiança no mercado digital e para a proteção dos direitos dos
consumidores, sem perder de vista a necessária imposição de um conceito de
responsabilidade que condiga com o grau de culpa da atuação deste profissional,
evitando-se excessos na hora de aplicação do referido instituto.
PALAVRAS-CHAVES: Responsabilidade civil. Influencers digitais. Dever de cautela.
Parceiros comerciais. Pirâmide financeira. FTX. Consumidores. Publicidade.