RESPONSABILIDADE CIVIL EM CASOS DE VAZAMENTOS DE FOTOS ÍNTIMAS NA INTERNET E ABORDAGEM NO DIREITO BRASILEIRO
2018 | Pós-Graduação
Juliana Paixão da Silva
O presente trabalho propõe uma análise da pornografia de vingança e suas consequências no meio social, apontando as motivações do autor e os dados que revelam que a mulher é a maior vítima dos casos. Esclarece a permanência da desigualdade de gêneros da nossa sociedade, a partir da visão tradicional e machista da população. Aborda o cabimento da responsabilidade civil no direito digital para provedores de acesso à internet e de terceiros (pessoas físicas) que divulgam fotos ou vídeos motivados pelo fim do relacionamento amoroso. Traz argumentos constitucionais que garantem a proteção ao direito à imagem, do direito à privacidade e do direito à honra. Elenca brevemente as Leis pertinentes ao tema, assim como alguns projetos de Lei que ainda estão em tramite no Congresso Nacional. Por fim, realiza uma análise da pena e do dano moral para os infratores, na jurisprudência Brasileira, com escopo de examinar o tratamento e a importância dados ao fenômeno da pornografia de vingança.
Palavras-chave: Pornografia de vingança; Pornografia de revanche; violência contra a mulher; responsabilidade civil e fotos íntimas divulgadas na internet