RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA POR DANO IATROGÊNICO À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA: UMA ANÁLISE DA CONFORMAÇÃO DO DIREITO À INFORMAÇÃO

2018

Jemyma Jandiroba Ferreira

O presente trabalho monográfico se propõe à análise da responsabilidade civil médica quando da ocorrência do dano iatrogênico, considerando o corolário da boa-fé objetiva e o direito à informação. A partir disso, surge a necessidade de analisar conceitos basilares do instituto da responsabilidade civil, bem como os pressupostos para sua configuração, e as excludentes previstas no ordenamento civilista pátrio. Enfim, chega-se à análise da responsabilidade civil médica, através do estudo da singular relação médico-paciente, da natureza jurídica da obrigação médica, e traçando considerações pertinentes sobre o erro médico e a iatrogenia, conceituando-os e distinguindo-os. Isto diante da necessidade de analisar o dano iatrogênico frente à doutrina e Tribunais pátrios, a fim de saber se há ou não a possibilidade de responsabilização por este dano, tão comumente e diariamente ocorrido nas intervenções médicas, havendo ampla possibilidade de ser levado ao Poder Judiciário com o pleito indenizatório. Por fim, faz-se mister realizar a conformação da temática iatrogenia com o direito à informação, e com o princípio da boa-fé objetiva, destacando-se a imprescindibilidade do consentimento informado e a superação da medicina paternalista, juntamente com o necessário dever de informar em âmbito de iatrogenia. Destarte, concluindo pela possibilidade de responsabilidade civil médica por dano iatrogênico, quando violado o direito constitucional à informação. Palavras-chave: responsabilidade civil médica; iatrogenia; direito à informação; paternalismo; consentimento informado.