RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DO TRABALHO: NOVOS ARQUÉTIPOS DO DANO EXTRAPATRIMONIAL
2017 | Pós-Graduação
Daniela Vieira Pimentel
A presente monografia tem como objeto de estudo, a “Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho: Novos Arquétipos do Dano Extrapatrimonial”. Trata-se de monografia de especialização em direito do trabalho, cuja delimitação do tema resultou na abordagem dos principais critérios para necessidade da utilização dos novos arquétipos de dano moral na Justiça do Trabalho. Tal tema foi escolhido, levando-se em conta a polêmica existente sobre o assunto, na medida em que se depara com julgados que utilizam parâmetros diversificados quando da cumulação do dano moral e dos “novos danos” como por exemplo o dano existencial e o dano biológico. O trabalho desenvolve-se mediante a técnica de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial informada pelo método indutivo de abordagem. Vislumbrar o alcance do tema impede que o operador do direito cometa injustiças, principalmente com a promulgação da Lei nº13.467/17 que modifica completamente a aplicação do dano moral na Justiça do trabalho. A utilização da responsabilidade civil decorrente do dano moral precisa coadunar com o Texto Constitucional.
Palavras-chave: responsabilidade civil; direito do trabalho; dano extrapatrimonial; novos danos; reforma trabalhista