RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO

2019

Francisco Gonçalves da Cruz Filho

Esta pesquisa tem como objetivo analisar o sistema prisional brasileiro, é comum ouvir nos meios de comunicação notícias sobre rebeliões nos presídios, onde acontecem fugas, mortes, lotação e falta de vagas, nessa senda nota-se que o sistema prisional brasileiro não dispõe de meios que possam levar a reabilitação e a ressocialização do condenado. Pois bem, haja vista, toda essa celeuma no que se refere a ressocialização do preso a Lei de Execução Penal  existente no Brasil, é uma das mais avançadas do mundo, trazendo no seu bojo a preocupação com a dignidade do preso e com todos os seus direitos garantidos pela Constituição Federal. Nota-se uma contradição entre a lei e a sua devida aplicação ao caso concreto, haja vista, os números altíssimos de reincidência entres os presos. Sendo assim, a presente pesquisa tem como seu ponto central a Lei de Execução Penal, sendo o seu objetivo é investigar se a Lei de Execução Penal existente no Brasil contempla a ressocialização do preso. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, que terá seu agasalho através de livros, revistas, artigos científicos, decretos, legislação pertinentes, bem como sites especializados ao tema. Ficou constatado de que a República Democrática Brasileira, possui um dos ordenamentos mais humano que existe no mundo, que é a Constituição Federal. Ademais, a Lei de Execução Penal n° 7.210/84, possui uma redação moderna que se caracteriza pela ênfase na aplicação de um sistema prisional mais humano Palavras-chave: Ressocialização. Sistema Prisional. Prisão