REVELAÇÃO DO THIRD-PARTY FUNDING E CONFLITOS DE INTERESSES DO ÁRBITRO NA ARBITRAGEM INTERNACIONAL COMERCIAL

2018

Mateus Santos da Hora Araújo

Esta dissertação tem como objetivo de estudar a revelação do third-party funding em procedimentos de arbitragem internacioal comercial, restringindo-se a discussão à realização da revelação como forma de combater possíveis conflitos de interesses do árbitro. No primeiro capítulo, inicia-se o estudo com uma perspectiva geral do que seja o third-party funding na arbitragem internacional. Neste mesmo capítulo, apresenta-se formas, estruturas e modalidades de financiamentos de disputas com o objetivo de se delinear uma definição de third-party funding e third-party funder para os estritos fins de um dever de revelação em face de possíveis conflitos de interesses do árbitro. O capítulo segundo disserta a respeito do processo de celebração e as principais cláusulas de um contrato de financiamento firmado entre partes de procedimentos arbitrais e empresas de financiamento de disputas. No terceiro capítulo, um panorâma atual sobre os principais regramentos a respeito da revelação do third-party funding é apresentado, concluindo-se, no final do capítulo, pela inexistência de uniformidade quanto à um dever geral de revelar o third-paprty funding. No último capítulo, este trabalho aborda o posicionamento contrário e favorável à instituição de um dever geral de revelação, advogandose a favor da necessidade de se estabelecer este dever na arbitragem internacional como forma de garantir um tratamento justo entre as partes, salvaguardando a independência e imparcialidade do árbitro e a manutenção de uma relação de boa-fé no procedimento. Convencendo-se, portanto, da imprescindibilidade da instituição desse dever geral de revelação, aborda-se os principais aspectos do seu cumprimento, analizando-se, especificamente, qual o sujeito que deve revelar, em qual momento se deve revelar, para quem se deve revelar, qual a extensão da revelação a ser realizada e quais as consequências do descumprimento deste dever.