REVISÃO DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO

2018 | Pós-Graduação

Fábio Sokolonski do Amaral

Este trabalho é o resultado de um estudo sobre a revisão de contrato dos planos de saúde de autogestão a partir da concepção contemporânea de contrato e a flexibilização do pacta sunt servanda. Tem como objetivo identificar e analisar os critérios utilizados pelo poder judicial nas ações de revisão de contratos de plano de saúde de autogestão, para verificar a possibilidade de utilização da interpretação analógica da legislação aplicada aos contratos de plano de saúde individuais, bem como em diferenciar as diferentes espécies de contrato de plano de saúde, identificando as suas peculiaridades. Em um primeiro momento se estudou a concepção contemporânea de contrato e a teoria da revisão. Em um segundo momento os contratos de plano de saúde em espécie e atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na regulação das seguradoras. Na sequência foi realizado o levantamento de decisões de três tribunais pátrios, quais sejam, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Tribunal de Justiça de São Paulo e Tribunal de Justiça da Bahia, para a análise das decisões tomadas pelos desembargadores. Por último, concluiu-se pela possibilidade de, diante da averiguação de abusividade, aplicação analógica da limitação percentual de aumento imposta pela ANS aos planos individuais também para os planos de autogestão. Palavras-chave: Contrato. Plano de Saúde. Autogestão. Revisão de contrato