SELEÇÃO DE CARACTERÍSTICAS NA DOAÇÃO DE GAMETAS: UMA ANÁLISE JURÍDICA À LUZ DA POSSIBILIDADE DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

2024 | Graduação

Manuela Ribeiro de Souza

A pesquisa tem como foco o estudo do procedimento de seleção de características genéticas na doação de gametas, no cenário da autonomia e formação familiar. Assim, discute-se se há a possibilidade de discriminação contra a pessoa com deficiência nos critérios que definem quais as características se identificam como adequadas para transplantar ao futuro embrião. O avanço da biomedicina trouxe inúmeros proveitos, contudo, novas problemáticas também emergiram com as novas tecnologias, muitas delas ainda não regulamentadas pelo ordenamento jurídico. Analisando a evolução das técnicas da reprodução humana assitida como a fertilização in vitro e o diagnóstico pré implantacional, percebe-se uma lacuna jurídica a respeito de qual seria o sequenciamento genético “apropriado” para a reprodução assistida e quais critérios desta escolha são justificáveis dentro do limite legal. Através do método hipotético-dedutivo, o trabalho busca investigar no que estas preferências genéticas são pautadas, analisando momentos históricos da sociedade marcados pelo melhoramento genético através da Eugenia e, assim, se a modernidade de alguma forma caminha os mesmos passos dos antepassados. Mediante uma abordagem qualitativa que analisa criticamente a legilação brasileira, a pesquisa questiona se a possibilidade de discriminação contra a pessoa com deficiência existe na seleção genética, identificando até que ponto o ordenamento protege a diversidade através da vedação de práticas discriminatórias e se isso também se aplica no campo da biotecnologia reprodutiva. Utilizando-se de doutrinas, artigos científicos, periódicos e casos práticos, o presente trabalho obteve como resultado a confirmação da discriminação como critério de influência na escolha de características genéticas. Palavras-chave: Doação de gametas; Biodireito; Pessoa com deficiência; Autonomia; Vulnerabilidade.