SELEÇÃO DE CARACTERÍSTICAS NA DOAÇÃO DE GAMETAS: UMA ANÁLISE JURÍDICA À LUZ DA POSSIBILIDADE DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
2024 | Graduação
Manuela Ribeiro de Souza
A pesquisa tem como foco o estudo do procedimento de seleção de características genéticas na
doação de gametas, no cenário da autonomia e formação familiar. Assim, discute-se se há a
possibilidade de discriminação contra a pessoa com deficiência nos critérios que definem quais
as características se identificam como adequadas para transplantar ao futuro embrião. O avanço
da biomedicina trouxe inúmeros proveitos, contudo, novas problemáticas também emergiram
com as novas tecnologias, muitas delas ainda não regulamentadas pelo ordenamento jurídico.
Analisando a evolução das técnicas da reprodução humana assitida como a fertilização in vitro
e o diagnóstico pré implantacional, percebe-se uma lacuna jurídica a respeito de qual seria o
sequenciamento genético “apropriado” para a reprodução assistida e quais critérios desta
escolha são justificáveis dentro do limite legal. Através do método hipotético-dedutivo, o
trabalho busca investigar no que estas preferências genéticas são pautadas, analisando
momentos históricos da sociedade marcados pelo melhoramento genético através da Eugenia
e, assim, se a modernidade de alguma forma caminha os mesmos passos dos antepassados.
Mediante uma abordagem qualitativa que analisa criticamente a legilação brasileira, a pesquisa
questiona se a possibilidade de discriminação contra a pessoa com deficiência existe na seleção
genética, identificando até que ponto o ordenamento protege a diversidade através da vedação
de práticas discriminatórias e se isso também se aplica no campo da biotecnologia reprodutiva.
Utilizando-se de doutrinas, artigos científicos, periódicos e casos práticos, o presente trabalho
obteve como resultado a confirmação da discriminação como critério de influência na escolha
de características genéticas.
Palavras-chave: Doação de gametas; Biodireito; Pessoa com deficiência; Autonomia;
Vulnerabilidade.