SELEÇÃO GENÉTICA E REPRODUÇÃO ASSISTIDA: OS LIMITES À CONCRETIZAÇÃO DO PROJETO PARENTAL DE UM BEBÊ-MEDICAMENTO

2017

Luiza Sento-Sé Guerra

Com o avanço da ciência e com o surgimento das novas formas de tecnologia, passou-se a selecionar embriões através do Diagnóstico Genético Pré-Implantacional, o que permitiu a possível prevenção de doenças e, ainda, o desenvolvimento de pesquisas com intuito de encontrar a cura de determinadas enfermidades. Entretanto,o Diagnóstico Genético Pré-Implantacional implicou em questionamentos quanto à seleção com finalidade terapêutica e quanto à seleção com finalidade de melhoramento. O presente trabalho monográfico visa analisar as técnicas de reprodução assistida e a seleção genética, assuntos decorrentes do desenvolvimento da biotecnologia e que hoje são amplamente discutidos. O enfoque principal será para seleção em benefício de terceiro, ou seja, o projeto parental de um bebê medicamento. Tratando-se de uma técnica em que os pais planejam um filho com intuito de salvar um irmão doente e, em que pese ser um procedimento com cunho terapêutico, gera questionamentos no âmbito ético e no âmbito jurídico. Inicialmente, buscou-se conceituar algumas questões introdutórias sobre a biotecnologia, a reprodução humana assistida e as formas de manipulação genética e, por fim, analisar os pontos positivos e negativos da seleção genética em benefício de terceiro, bem como os limites que deverão ser respeitados, como o princípio da dignidade humana, os direitos fundamentais e os princípios bioéticos, para que essa seleção não implique nas práticas de cunho não terapêutico e na possível utilização de práticas eugênicas.