SHARENTING: A AUTONOMIA DOS GENITORES E POSSIBILIDADE DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DOS FILHOS MENORES
2023 | Graduação
Júlia Chaves Sombra
Esta monografia aborda o fenômeno contemporâneo do sharenting, que se configura
como um desafio complexo na era digital. Derivado das palavras inglesas "share" e
"parenting", o termo refere-se à prática dos pais de expor excessivamente seus
filhos online, seja com o intuito de obter lucro ou simplesmente como um reflexo da
cultura do "ultra compartilhamento". Um dos principais problemas relacionados a
esse tema está associado à violação dos direitos personalíssimos das crianças, em
especial a sua imagem e privacidade. Por estarem em processo de
desenvolvimento, esses indivíduos não possuem plena capacidade para consentir
ou compreender completamente as implicações de terem detalhes de suas vidas
divulgados e expostos publicamente. Além disso, o sharenting é um perigo potencial
à segurança online das crianças e adolescentes, tendo em vista que a divulgação de
informações pessoais, rotinas diárias e localizações exatas pode expor as crianças a
riscos como ciberbullying, sequestro virtual, pedófilos, e outras formas de
exploração. Após analisados os aspectos mencionados, o estudo aprofunda a
origem dos direitos da personalidade, suas características e espécies, com o fito de
compreender sua natureza intrínseca e sua aplicação em diferentes contextos,
incluindo o digital. Do mesmo modo, também é necessário perpassar pelo estudo do
poder familiar, instituto que confere aos pais a autoridade sob os seus filhos, a fim de
delimitar as fronteiras éticas e legais no exercício desse poder. Por fim, faz-se uma
análise acerca de casos emblemáticos de sharenting para extrair conclusões
pertinentes sobre a temática.
Palavras-chave: Direito das Crianças e da Família. Sharenting. Direitos da
Personalidade. Menoridade. Poder familiar. Autonomia dos genitores.