SHARENTING: A AUTONOMIA DOS GENITORES E POSSIBILIDADE DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DOS FILHOS MENORES

2023 | Graduação

Júlia Chaves Sombra

Esta monografia aborda o fenômeno contemporâneo do sharenting, que se configura como um desafio complexo na era digital. Derivado das palavras inglesas "share" e "parenting", o termo refere-se à prática dos pais de expor excessivamente seus filhos online, seja com o intuito de obter lucro ou simplesmente como um reflexo da cultura do "ultra compartilhamento". Um dos principais problemas relacionados a esse tema está associado à violação dos direitos personalíssimos das crianças, em especial a sua imagem e privacidade. Por estarem em processo de desenvolvimento, esses indivíduos não possuem plena capacidade para consentir ou compreender completamente as implicações de terem detalhes de suas vidas divulgados e expostos publicamente. Além disso, o sharenting é um perigo potencial à segurança online das crianças e adolescentes, tendo em vista que a divulgação de informações pessoais, rotinas diárias e localizações exatas pode expor as crianças a riscos como ciberbullying, sequestro virtual, pedófilos, e outras formas de exploração. Após analisados os aspectos mencionados, o estudo aprofunda a origem dos direitos da personalidade, suas características e espécies, com o fito de compreender sua natureza intrínseca e sua aplicação em diferentes contextos, incluindo o digital. Do mesmo modo, também é necessário perpassar pelo estudo do poder familiar, instituto que confere aos pais a autoridade sob os seus filhos, a fim de delimitar as fronteiras éticas e legais no exercício desse poder. Por fim, faz-se uma análise acerca de casos emblemáticos de sharenting para extrair conclusões pertinentes sobre a temática. Palavras-chave: Direito das Crianças e da Família. Sharenting. Direitos da Personalidade. Menoridade. Poder familiar. Autonomia dos genitores.