SUCESSÃO DIGITAL: UMA ANÁLISE DOS DIREITOS SUCESSÓRIOS EM FACE DAS REDES SOCIAIS

2021 | Graduação

Maria Magalhães de Brito Berenguer

O presente ensaio monográfico busca versar acerca da sucessão digital, onde foi realizada uma análise dos direitos sucessórios em face das redes sociais, uma vez verificada a presença do Direito Civil, mas comprovada a necessidade da sua adaptação perante as novas realidades que estão surgindo através da tecnologia digital. Observou-se neste trabalho que conforme a evolução da sociedade, o patrimônio digital passou a gozar de valoração econômica, surgindo assim muitas discussões que giram em torno da destinação do referido bem quando ocorre o falecimento do seu titular sem que ele tenha deixado expressa sua última vontade. Englobando com o desenvolvimento do Direito Digital, o problema de pesquisa do presente trabalho, mesmo reconhecendo a complexidade do tema, busca destrinchar os componentes básicos das matérias envolvidas, com o intuito de avançar no desenvolvimento de uma solução jurídica para o cenário da lacuna existente. Em acompanhamento a isso, foi necessário a análise dos elementos integrantes dos direitos da personalidade do de cujus, para que fosse possível delimitar as presumíveis controvérsias do cenário de sucessão dessas plataformas. A sucessão digital já faz parte da realidade das pessoas, conforme demonstrado na construção do presente trabalho, tendo sido inclusive matéria de alguns julgados e tema de legislações de outros países. Dessa forma, não há como o Direito deixar de tratar sobre o tema, sendo objetivo do presente trabalho o aprofundamento nas possíveis soluções jurídicas. Palavras-chave: Herança Digital. Direito Digital. Internet. Redes sociais. Bens armazenados virtualmente. Direitos da personalidade