SÚMULAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO: PRECEDENTES JUDICIAIS OBRIGATÓRIOS?
2014 | Graduação
Aline Santos Barral
O presente trabalho tem por objetivo provocar reflexão sobre os precedentes
judiciais e o papel das Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, enquanto
instrumentos que cristalizam os entendimentos jurisprudenciais e que cumprem
importante função uniformizadora. A discussão sobre os precedentes judiciais se
mostra em destaque com o Projeto do Novo Código de Processo Civil, que propõe
mecanismos para sua aplicação e vinculação no ordenamento jurídico brasileiro.
Antes mesmo dessa previsão, já havia debates acerca da possibilidade de adoção,
no Brasil, de um sistema de precedentes vinculantes, com o escopo de favorecer a
coerência e a previsibilidade das decisões judiciais. Isso se deve, entre outros
aspectos, à preocupação com a racionalidade do sistema jurídico, bem como com a
repercussão que os provimentos e entendimentos jurisdicionais trazem à vida de
toda a comunidade. Para a melhor compreensão do trabalho proposto, uma breve
análise histórica das tradições do common law e civil law, bem como a participação
dos precedentes judiciais nesses sistemas é apresentada. Além destes aspectos,
são introduzidos à discussão do tema principal conceitos elementares da teoria dos
precedentes judiciais e do stare decisis, como distinguishing, overruling, binding
precedents, além de considerações sobre a importância da compreensão desses
institutos para sua adequada aplicação no Brasil. Posteriormente, tratar-se-à do
ordenamento jurídico trabalhista, a partir da análise da sua estrutura organizacional
e normativa, bem como de suas fontes, para a compreensão do caráter e força das
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, dentro do contexto laboral. Neste
sentido, abordar-se-à os argumentos em defesa da vinculação dos precedentes,
como também contrários a esse entendimento. Por fim, cumprir-se-à a tarefa de
responder ao questionamento cerne desse estudo, qual seja: Súmulas do TST:
precedentes judiciais obrigatórios?
Palavras-chave: Precedentes. Súmulas. Jurisprudência. Vinculação