SÚMULAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO: PRECEDENTES JUDICIAIS OBRIGATÓRIOS?

2014 | Graduação

Aline Santos Barral

O presente trabalho tem por objetivo provocar reflexão sobre os precedentes judiciais e o papel das Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, enquanto instrumentos que cristalizam os entendimentos jurisprudenciais e que cumprem importante função uniformizadora. A discussão sobre os precedentes judiciais se mostra em destaque com o Projeto do Novo Código de Processo Civil, que propõe mecanismos para sua aplicação e vinculação no ordenamento jurídico brasileiro. Antes mesmo dessa previsão, já havia debates acerca da possibilidade de adoção, no Brasil, de um sistema de precedentes vinculantes, com o escopo de favorecer a coerência e a previsibilidade das decisões judiciais. Isso se deve, entre outros aspectos, à preocupação com a racionalidade do sistema jurídico, bem como com a repercussão que os provimentos e entendimentos jurisdicionais trazem à vida de toda a comunidade. Para a melhor compreensão do trabalho proposto, uma breve análise histórica das tradições do common law e civil law, bem como a participação dos precedentes judiciais nesses sistemas é apresentada. Além destes aspectos, são introduzidos à discussão do tema principal conceitos elementares da teoria dos precedentes judiciais e do stare decisis, como distinguishing, overruling, binding precedents, além de considerações sobre a importância da compreensão desses institutos para sua adequada aplicação no Brasil. Posteriormente, tratar-se-à do ordenamento jurídico trabalhista, a partir da análise da sua estrutura organizacional e normativa, bem como de suas fontes, para a compreensão do caráter e força das Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, dentro do contexto laboral. Neste sentido, abordar-se-à os argumentos em defesa da vinculação dos precedentes, como também contrários a esse entendimento. Por fim, cumprir-se-à a tarefa de responder ao questionamento cerne desse estudo, qual seja: Súmulas do TST: precedentes judiciais obrigatórios? Palavras-chave: Precedentes. Súmulas. Jurisprudência. Vinculação