SUPERENDIVIDAMENTO NA TERCEIRA IDADE: OS IMPACTOS DA OFERTA (IR)RESPONSÁVEL DE CRÉDITO AOS IDOSOS HIPERVULNERÁVEIS

2025 | Graduação

Luiz Felipe Andrade Campos

O presente trabalho monográfico tem o escopo de verificar se a oferta irresponsável de crédito constitui uma das causas do crescente superendividamento de idosos no Brasil, especialmente à luz da hipervulnerabilidade da terceira idade, parcela da população cada vez mais inserida nas relações de consumo, através do que se convencionou chamar de “economia prateada”. Assim, a partir de um procedimento metodológico pautado na abordagem qualitativa e na pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, buscou-se elucidar as questões relacionadas ao agravamento do superendividamento entre os consumidores idosos e às medidas protetivas previstas na Lei nº 14.181/2021 (Lei do Superendividamento). Como resultado, constatou-se que a concessão desenfreada e irresponsável de crédito representa um grave fator de potencialização do superendividamento de pessoas idosas no Brasil, pondo em risco o mínimo existencial e a dignidade humana não apenas dos idosos, mas também daqueles que deles dependem economicamente. Torna-se, assim, imprescindível, para a garantia do mínimo existencial dos afetados, a repressão às práticas abusivas perpetradas por instituições financeiras nesse segmento do mercado de consumo, assegurando que o crédito seja ofertado de forma responsável, e não predatória, como rotineiramente se verifica no cenário nacional. A ideia é superar a cultura da dívida e da exclusão social, promovendo uma cadeia consumerista inclusiva e saudável para os idosos em condição de hipervulnerabilidade. Palavras-chave: Superendividamento; Consumidor. Idoso; Oferta de crédito; Mínimo existencial; Hipervulnerabilidade.