SUSTENTABILIDADE E CONTRATOS LICITATÓRIOS: ANÁLISE DA INOVAÇÃO TRAZIDA PELA LEI12.349\2010

2019

Rafael Couto Ribeiro

O presente trabalho de conclusão de curso traz uma análise sobre a Licitação Sustentável, abordando a problemática ambiental e a questão da sustentabilidade, conforme previsão da legislação atual, especificamente, a Lei nº 12.349/2010 e suas modificações propostas, sobretudo, a inclusão do princípio do desenvolvimento sustentável. A referida Lei alterou o art. 3º da Lei 8.666/1993, Regime Geral Licitações e Contratos da Administração Pública, e estabeleceu dispositivos para a contratação de serviços e aquisições de materiais fundamentados em uma nova concepção principiológica em que a sustentabilidade é o escopo principal. Optou-se por trabalhar com a pesquisa bibliográfica, por intermédio da análise das diversas posições doutrinárias acerca do instituto em epígrafe, considerando exclusivamente fontes bibliográficas, em obras, artigos e doutrinas. A revisão da literatura revelou que o mundo vivencia problemas ambientais de natureza diversa e sem precedente na história da humanidade, que vem ocasionando danos à sociedade e, esse cenário, passou a ser exigida uma atuação mais proativa da Administração Pública, quando da contratação de serviços e aquisições de materiais para reduzir os impactos ambientais oriundos dos processos produtivos. É neste ponto que a Lei 12.349/2010 foi implementada como elemento basal para construção de uma nova racionalidade ambiental e econômica na Administração Pública, ou seja, a pedra fundamental para a concretização das licitações sustentáveis, respeitando os princípios basilares do procedimento licitatório: obter a proposta mais vantajosa, a igualdade entre os licitantes e a promoção da sustentabilidade, aliando, dessa forma, as políticas públicas ambientais, as políticas econômicas e as políticas sociais, buscando também um equilíbrio entre os aspectos econômicos e a sustentabilidade nacional. Palavras-chave: Licitação. Sustentabilidade. Lei 12.439/2010