TAMPON TAX: A NECESSIDADE DE REPENSAR A TRIBUTAÇÃO DO IPI E DO ICMS SOBRE ABSORVENTES E TAMPÕES

2020 | Graduação

Júlia Moniz de Aragão Alves

O presente estudo tem por objeto analisar, sob uma perspectiva feminista interseccional, a tributação incidente sobre os absorventes e tampões. Objetiva-se também tratar sobre o direito das mulheres à higiene menstrual como uma questão de direitos humanos e saúde pública. Buscou-se também questionar como a sociedade trata a menstruação como tabu e que assim como mulheres, homens transexuais e não binários também necessitam desses produtos, de maneira que suas realidades não podem ser excluídas do presente trabalho. Demonstra-se como a tributação sobre o consumo pode ser desigual, principalmente sob o viés de gênero. Na legislação brasileira essa situação pode ganhar contornos ainda mais peculiares, impactando diretamente na vida das pessoas que usam absorventes, principalmente as que estão em condição de hipossuficiência. O presente trabalho também se vale do princípio da igualdade, no sentido de analisar no ordenamento jurídico normas que promovam a desigualdade de gênero, e que o processo de construção das leis precisa ser mais representativo e plural. Foram apresentados o conceito de Pink Tax e Tampon Tax, e valeu-se deles para demonstrar que a alta tributação dos absorventes e tampões não é “uma questão de luxo”. Partindo-se desses conceitos, também se apresenta esse movimento mundial que traz em sua essência a necessidade das pessoas falarem e pensarem sobre as implicações socioeconômicas dos produtos destinados majoritariamente às mulheres. Isso desencadeou mudanças legislativas com relação a tributação dos absorventes e tampões ao redor do mundo. Também são analisados projetos de lei e diplomas brasileiros atinentes à regulação do tema, a exemplo da Medida Provisória nº 609/2013 e do Decreto nº 8950/16. Ao fim, o trabalho defende a necessidade de isenção do IPI e do ICMS incidentes sobre absorventes e tampões, de inclusão desses bens no rol de produtos que compõem a cesta básica e da formulação de políticas públicas destinadas a universalizar o seu acesso, em prol da erradicação da pobreza menstrual. Palavras-chave: Tampon Tax; absorventes e tampões; igualdade de gênero; ICMS; IPI.