TECNOLOGIAS BLOCKCHAIN E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO SISTEMA TRIBUTÁRIO: UMA ANÁLISE DOS POSSÍVEIS IMPACTOS E MELHORIAS
2021 | Graduação
João Felipe Cabral Fagundes Pereira
O presente trabalho tem como escopo analisar os possíveis impactos e melhorias que
a aplicação das tecnologias blockchain e de inteligência artificial podem trazer ao
sistema tributário, tanto para o fisco e administração pública tributária quanto ao
contribuinte na execução de suas atividades fiscais e cumprimento de suas
obrigações. Para tanto, é necessário entendimento de como se deu a formação do
sistema tributário nacional vigente, cujo ordenamento jurídico-tributário teve suas
balizas alteradas em diversos aspectos com a promulgação da CF/88, responsável
por estabelecer o arcabouço normativo do direito tributário brasileiro além de
determinar que a Administração Pública deve atuar pautada na celeridade e eficiência
para que haja o bom funcionamento do sistema tributário. Após realização de uma
análise, em linhas gerais, dos principais aspectos acerca do Sistema Tributário
Nacional, da Administração Pública Tributária e das principais rotinas fiscais inerentes
às atividades de gestão tributária realizadas pelas empresas contribuintes, verificouse que o ordenamento jurídico-tributário brasileiro é dotado de diversas distorções e
disfunções estruturais que tornam o sistema tributário nacional eivado de ineficiência,
insegurança jurídica, incerteza e volatilidade normativa, trazendo diversas
complicações para a relação tributária entre o Fisco e o contribuinte e o desempenho
de suas atividades. Neste contexto, a ascensão da 4ª Revolução Industrial trouxe ao
mundo diversas tecnologias disruptivas, dentre elas a tecnologia blockchain e a
inteligência artificial, que prometem ter um amplo potencial de aplicabilidade nos mais
diversos campos de conhecimento, visando atender e solucionar os problemas e
anseios inerentes à sociedade moderna. Diante disso, após uma análise teórica e
prática das principais características e conceitos da rede blockchain e das soluções
em inteligência artificial, o presente trabalho possui o propósito de mostrar que ambas
as tecnologias tem o potencial de dinamizar e tornar mais eficientes as atividades
tributárias realizadas pelo Fisco e pelo contribuinte, além de reduzir a litigiosidade em
matéria tributária, garantir maior transparência e clareza na relação Fisco-contribuinte
e proporcionar o aumento da segurança jurídica do sistema tributário vigente mediante
a inovação tecnológica.
Palavras-chave: Blockchain; inteligência artificial; smart contracts; sistema tributário
nacional; administração pública tributária; fisco; contribuinte.