TECNOLOGIAS BLOCKCHAIN E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO SISTEMA TRIBUTÁRIO: UMA ANÁLISE DOS POSSÍVEIS IMPACTOS E MELHORIAS

2021 | Graduação

João Felipe Cabral Fagundes Pereira

O presente trabalho tem como escopo analisar os possíveis impactos e melhorias que a aplicação das tecnologias blockchain e de inteligência artificial podem trazer ao sistema tributário, tanto para o fisco e administração pública tributária quanto ao contribuinte na execução de suas atividades fiscais e cumprimento de suas obrigações. Para tanto, é necessário entendimento de como se deu a formação do sistema tributário nacional vigente, cujo ordenamento jurídico-tributário teve suas balizas alteradas em diversos aspectos com a promulgação da CF/88, responsável por estabelecer o arcabouço normativo do direito tributário brasileiro além de determinar que a Administração Pública deve atuar pautada na celeridade e eficiência para que haja o bom funcionamento do sistema tributário. Após realização de uma análise, em linhas gerais, dos principais aspectos acerca do Sistema Tributário Nacional, da Administração Pública Tributária e das principais rotinas fiscais inerentes às atividades de gestão tributária realizadas pelas empresas contribuintes, verificouse que o ordenamento jurídico-tributário brasileiro é dotado de diversas distorções e disfunções estruturais que tornam o sistema tributário nacional eivado de ineficiência, insegurança jurídica, incerteza e volatilidade normativa, trazendo diversas complicações para a relação tributária entre o Fisco e o contribuinte e o desempenho de suas atividades. Neste contexto, a ascensão da 4ª Revolução Industrial trouxe ao mundo diversas tecnologias disruptivas, dentre elas a tecnologia blockchain e a inteligência artificial, que prometem ter um amplo potencial de aplicabilidade nos mais diversos campos de conhecimento, visando atender e solucionar os problemas e anseios inerentes à sociedade moderna. Diante disso, após uma análise teórica e prática das principais características e conceitos da rede blockchain e das soluções em inteligência artificial, o presente trabalho possui o propósito de mostrar que ambas as tecnologias tem o potencial de dinamizar e tornar mais eficientes as atividades tributárias realizadas pelo Fisco e pelo contribuinte, além de reduzir a litigiosidade em matéria tributária, garantir maior transparência e clareza na relação Fisco-contribuinte e proporcionar o aumento da segurança jurídica do sistema tributário vigente mediante a inovação tecnológica. Palavras-chave: Blockchain; inteligência artificial; smart contracts; sistema tributário nacional; administração pública tributária; fisco; contribuinte.