TELETRABALHO E PANDEMIA: UMA RELEITURA DO CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO À LUZ DA LEI 14. 442/2022
2022 | Graduação
Paula Vila Nova de Araújo Barbosa
O presente trabalho monográfico destina-se à análise da Lei Federal nº 14.442/2022, a qual dispõe a tratar sobre as normas de teletrabalho e o pagamento do auxílio-alimentação pelo empregador, dentro de um cenário pandêmico referente ao vírus da Covid-19. O teletrabalho é fruto das revoluções industriais e tecnológicas, tendo a globalização influenciado nos meios laborais, sendo sua difusão realizada devido à pandemia causada pelo Coronavírus, em razão do isolamento social ter se tornado medida obrigatória e questão de saúde pública, até que o houvesse o avanço das vacinas. No Direito do Trabalho, serão analisados quais impactos causados com a implementação de um novo meio de trabalho nos dias atuais, já que em que
pese suas indiscutíveis vantagens, o tema encontra lacunas na legislação brasileira, tornando-se um desafio na tentativa de garantia dos direitos fundamentais dos teletrabalhadores, como o direito à desconexão e a um meio ambiente de trabalho sadio e adequado. Dessa forma, o presente trabalho foi conduzido tendo como basilar o aporte principiológico à luz da Constituição Federativa do Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho e as normas da Organização Internacional do Trabalho.
Palavras-chave: Pandemia da Covid-19; teletrabalho; Lei Federal nº 14.442/2022; meio
ambiente de trabalho; direito à desconexão.